Publicação do DOM NESTE LINK, páginas 7 e 8.

RESOLUÇÃO SMF Nº 2927 DE 14 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Resolução n.º 2.917 de 27 de dezembro de 2016.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01/000696/2017;
RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 2.917, de 27 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO

*RESOLUÇÃO SMF Nº 2924, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Estabelece a localização e abrangência das Gerências Regionais de Licenciamento
e Fiscalização da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria
Municipal de Fazenda, criadas pelo Decreto Rio nº 42856, de 31 de janeiro de 2017.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO que o Decreto Rio nº 42856, de 31 de janeiro de 2017,
dispôs sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda,
criando novos órgãos que passam a compor a Coordenação de
Licenciamento e Fiscalização, sendo necessário definir suas localizações
e áreas de atuação;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as áreas de atuação das Gerências
Regionais de Licenciamento e Fiscalização – GRLF, tornando-as o
mais aderente possível à distribuição e localização das Superintendências
de Supervisão Regional e correspondentes Regiões Administrativas,

RESOLVE:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma abaixo, as áreas de jurisdição das
Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização, da Coordenação
de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda,
instituídas pelo Decreto Rio nº 42856, de 31 de janeiro de 2017.