Frente em Defesa da Previdência Municipal atrai centenas de servidores e agita parlamento carioca
Vídeo da audiência disponível NESTE LINK
As propostas do presidente do Previ-Rio, Luiz Alfredo Salomão, de taxar inativos e pensionistas em 11% sobre o valor que ultrapassa o teto do Regime Geral de Previdência Social e de rever o pagamento da integralidade dos vencimentos pagos aos aposentados para sanar o déficit previdenciário do município foram alvo de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, presidida pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL). A Frente convidou o presidente do Instituto para saber qual a real situação da previdência municipal e o impacto da taxação na solução do déficit previdenciário, mas Salomão não compareceu. Alegando precisar de mais tempo para compreender a verdadeira situação do fundo, o presidente da autarquia não se fez presente, sendo duramente criticado pelos oradores da tribuna.
A Mesa de Honra foi composta pela professora da UFRJ, Drª Sara Granemann; pelo titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Cláudio Sancho Mônica; pela deputada estadual Enfermeira Rejane, e pelos vereadores Tarcísio Motta (PSOL), Reimont (PT), Alexandre Arraes (PSDB), Marielle Franco (PSOL) e David Miranda (PSOL). Também acompanharam a audiência os vereadores Dr. João Ricardo (PMDB), Leandro Lyra (NOVO) e Fernando William (PDT).
A pesquisadora Sara Granemann afirmou que não há déficit na esmagadora maioria dos fundos previdenciários próprios no país, e que a arrecadação da previdência chega a R$ 3 trilhões, que corresponde a mais de 50% do PIB nacional. Segundo ela, o desequilíbrio das contas públicas vem constituindo o grande argumento em favor da redução das despesas previdenciárias, de forma a liberar recursos para o pagamento de juros e encargos da dívida pública. "Um dos avanços da Constituição Federal de 1988 foi a inclusão da assistência social no elenco dos direitos sociais constitutivos da cidadania, compondo, com a saúde e a previdência, o Sistema de Seguridade Social. A mudança da ideia de previdência de sistema contributivo para um sistema de capitalização, estipulado pelo Banco Mundial e implementado no país por meio de emenda constitucional em 1998, foi para atender à crise do mercado de capitais, que exige novos mercados e novos produtos. Essa política tem, por consequência, a transformação da saúde, da educação e da previdência em meras mercadorias", explicou.
Dividindo opiniões, o integrante do partido NOVO, vereador Leandro Lyra, enfatizou que "o direito à previdência é diferente da liberdade de expressão, da liberdade de ir e vir, justamente porque envolve custo. Quando falamos do retrocesso dos direitos de quem está aposentado, temos que lembrar que o dinheiro sairá dos ativos ou do Tesouro Municipal, que é dinheiro da população. Por isso, temos que ter a consciência de que a conta será paga, e que a maneira mais justa de fazer é dividindo ela por todos aqueles que podem. Os ativos contribuindo um pouco mais e os aposentados recebendo um pouco menos", afirmou.
Paulo Pinheiro adiantou que vai realizar em abril uma nova audiência. Será reiterado o convite para que o presidente do Previ-Rio possa vir à Casa e prestar todos os esclarecimentos ao parlamento e aos cidadãos cariocas.