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22/04 às 12h10 - Atualizada em 22/04 às 12h57
Afinal, como andam as finanças da cidade do Rio?
Jornal do Brasil

Que o Estado do Rio está quebrado todo mundo agora sabe, mas demoramos muito para saber o real tamanho do problema, o que gera ainda mais preocupação com a situação fiscal da cidade. Eduardo Paes afirma que deixou tudo em ordem, mas Crivella nega e vive chorando miséria, colocando a culpa por sua má administração no seu antecessor. Mas afinal, como andam as finanças municipais?

Vão mal, mas ainda com jeito de consertar antes da cidade falir, como aconteceu com o Estado. Para evitar a falência é fundamental um ajuste na previdência, ação que Eduardo Paes preferiu não enfrentar, deixando, junto a outras medidas - como a de assumir dois hospitais estaduais, por exemplo - uma bomba relógio para o seu sucessor.  É o que na maior parte das vezes acontece, infelizmente, nas transições políticas.

Para avaliar a situação financeira de um ente federativo ou qualquer outra instituição, deve-se olhar o caixa, o orçamento anual e a solvência de longo prazo - se os ativos são suficientes para honrar os passivos. Os orçamentos fiscais em geral são feitos de forma superestimada, projetando taxas de crescimento das receitas não factíveis e, nas transições, inchando a folha de pessoal do sucessor – que encontra-se no momento, assim como em 2009, acima do limite prudencial.

Foto: JB
Relação de investimento e despesa entre 2009 e 2017
Em 2009, quando assumi a secretaria de Fazenda de Paes, também num momento de crise, tivemos uma perda com relação ao orçamento estimado por Cesar Maia da ordem de R$ 500 milhões - o modelo de risco adotado previa uma perda potencial de até R$ 650 milhões - num total de receitas estimadas da ordem de R$ 11bilhões, ou seja, uma perda de quase 5%, e, mesmo assim, poupamos no primeiro ano, realizando um rigoroso ajuste fiscal.

No ano seguinte, com o empréstimo do Banco Mundial reduzimos em 25% o valor presente da dívida e conseguimos três upgrades nas notas de qualidade de crédito da prefeitura em dois anos. A tabela acima, que consta do relatório de transparência fiscal da prefeitura, é a que melhor serve de base para analisar a trajetória fiscal da prefeitura do Rio nos últimos anos.

O problema da gestão Paes foi a falta de sustentabilidade do modelo de desenvolvimento adotado, com uma escalada de receitas e investimentos rápida demais; gastou-se tudo que economizou-se nos primeiros anos, usando fontes de receita não sustentáveis, muitas vezes antecipadas; deixando ainda muitos “restos a pagar”, e um problema de caixa inicial para o seu sucessor.

Do ponto de vista do modelo de desenvolvimento urbano, a expansão para a zona Oeste era a alternativa mais fácil e rápida, mas a solução mais eficiente a longo prazo seria a reurbanização da zona Norte, já com boa infraestrutura. Para que o modelo fosse sustentável, o investimento teria que trazer retorno, em forma de arrecadação futura. Mas, pelo contrário, sobrou uma conta pesada; por exemplo, o custo de manutenção da PPP do Porto - supostamente a de maior investimento “privado” do Brasil, mas que na verdade foi quase integralmente financiada com dinheiro do FGTS- e que agora teve que ser desfeita. 

No setor público, há um afã por inaugurar, “investir”. É o que dá mais votos, além de ser com obras públicas de grande vulto a forma mais fácil de operar o esquema de propinas que vem se revelando. Do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, há de se considerar que o investimento de hoje gera custos amanhã - uma UPA, por exemplo, custava na minha época, R$ 3 milhões de investimento e R$ 3 milhões para o custeio anual. Na primeira gestão, Paes dobrou-se o orçamento; foi rápido demais, sem o planejamento adequado, nem controles efetivos sobre a qualidade e expansão do gasto público, que tende a se perpetuar.

O governo Crivella teve uma perda de receita em 2017 acima de R$ 3 bilhões, mais de 10% do total de receitas estimadas, e com a pressão dos gastos de pessoal e de custeio, acabou com um expressivo déficit no ano passado (R$ 1,4 bilhão), mesmo com o baixo nível de investimento. A crise no Rio foi de fato muito mais aguda em 2017 do que em 2009, haja visto o desemprego, especialmente por conta da falência do governo do Estado e da inversão da situação da indústria de óleo e gás. Mas este ano a situação já está melhorando, um ajuste fiscal foi feito e Maria Eduarda Berto deixou no início do mês a secretaria de fazenda de Crivella, afirmando que as finanças estão entrando no eixo outra vez. Vamos acompanhar.

Para avaliar a gestão fiscal de uma determinada administração é importante analisá-la sob uma ótica mais ampla, a de sustentabilidade do modelo de desenvolvimento adotado. Ou seja, aplicar um modelo de gestão de riscos urbanos de longo prazo, que perpasse os ciclos políticos e as questões conjunturais. Precisamos melhorar a qualidade dos indicadores de avaliação da gestão pública; tanto os fiscais – nesse sentido, vale ressaltar o excelente trabalho recente de Ana Paula Vescovi como secretária do Tesouro Nacional - quanto os sociais. Números baseados apenas na cobertura e não na qualidade do serviço público são falaciosos. A “máxima” em geral contida nas avaliações fiscais - a de que quanto maior o investimento proporcionalmente às despesas, melhor a gestão fiscal - carece de sofisticação. A questão intertemporal, mesmo que difícil de se avaliar, é fundamental na análise da qualidade de gestão de um município, estado ou país.