INFORME AFAERJ
Prezados Colegas
1) Ações judiciais
.▪Extensão dos 140 pontos aos aposentados
Em 06/11/2018 , a AFAERJ e a Procuradoria do Município foram intimados a informar se desejavam a produção de novas provas. A AFAERJ informou que todas as provas necessárias já tinham sido juntadas ao processo e o Município não se manifestou.
O processo deve ser remetido ao gabinete do juiz, para ser analisado e receber sentença.
▪Ação de reconhecimento da competência dos FAE no lançamento tributário
O processo retornou da central de digitalização no dia 01/11/2018, passando a tramitar como processo eletrônico.
Aguardamos novo despacho do juiz.
▪Ação para devolução da contribuição sindical
Em 14/09/2018 o processo retornou da central de digitalização, passando a tramitar na forma eletrônica.
De posse dos cálculos feitos pelo perito e GRERJ (custas) pagas pela AFAERJ, protocolamos pedido de cumprimento de sentença.
Em 30/10/2018 o Juiz determinou a intimação do Município do Rio de Janeiro e do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do RJ para se manifestarem sobre nosso pedido de cumprimento de sentença.
A intimação do Município foi cumprida em 13/11/2018. Ele tem até o dia 25/01/2019 para se manifestar.
2) Reajustes
Após o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, feito no último dia 23 de novembro, a ser integralizado com o pagamento do restante até o dia 20 de dezembro, o Gabinete do Prefeito tem acenado com a aplicação dos índices gerais de reajuste de 2016 e 2017, totalizando 7,61% , ainda em dezembro ou até janeiro de 2019.
A atualização do valor do ponto depende, em certa medida, deste pagamento para não ser vista como discriminatória em relação ao conjunto do funcionalismo.
3) CLF na SMF
Apesar de todas as dificuldades que temos enfrentado no desempenho das nossas atribuições, em termos de recursos humanos e materiais, a integração e consolidação da presença da categoria na Secretaria de Fazenda têm sido agenda permanente do Secretário Barbiero.
Os problemas existentes são de natureza conjuntural e alcançam a gestão da Prefeitura como um todo, mas não há qualquer movimento de retrocesso quanto ao reconhecimento do nosso papel institucional na administração fazendária.
4) Incorporação de Cargo em Comissão e Função Gratificada
Esclarecemos que, em relação às condições para incorporação de Cargo em Comissão e Função Gratificada, nada mudou quanto ao previsto no Art.129 da Lei 94/79, vale dizer, os valores são incorporáveis, após 10 anos consecutivos ou 15 interpolados de exercício no cargo ou função.
O TJ, em decisão datada de 24/09/2018,considerou inconstitucional o Art.74 da mesma lei, por ferir o art. 40, parágrafo 2º da CF.
5) Posse no Conselho de Administração do Previ Rio
Aconteceu no dia 22 de novembro a posse do CAD/Previ Rio. Agora, teremos uma FAE nas reuniões do Conselho e vamos acompanhar de perto as decisões sobre o nosso patrimônio!!
Previdência não é benesse; é direito conquistado, após anos e anos de contribuição.
6) FESTA de CONFRATERNIZAÇÃO
Nossa confraternização está confirmada para o dia 18 de dezembro, terça-feira, a partir das 16 horas, com muita alegria, música, coquetel, buffet, open bar e toda energia para celebrar a vida!
Vamos divulgar os convites nos próximos dias.
Será no RB1, Av. Rio Branco,1, andar P- Salão Guanabara.
O espaço é muito bonito, confortável, preparado para receber com muito carinho todos os colegas e acompanhantes.
Marquem na agenda porque vai rolar a festa!!
Diretoria da AFAERJ